Receita Estadual Disponibiliza Consulta de Devedores de ICMS e IPVA

O Programa de Integração Tributária (PIT), criado pela Lei nº 12.868/2007 em parceria com a Secretaria da Fazenda do RS, promove a cooperação entre Estado e Municípios. Com base na Instrução Normativa RE nº 046/20, está disponível para consulta a lista de devedores inscritos em Dívida Ativa referente ao ICMS e IPVA.

A iniciativa, alinhada à Educação Fiscal Municipal, busca conscientizar a população sobre a importância do pagamento de impostos, que financiam melhorias em áreas como saúde, educação, segurança e infraestrutura urbana.

A consulta pode ser feita por CPF, CNPJ, razão social ou valor da dívida, e também por município, no site da Receita Estadual: https://receita.fazenda.rs.gov.br  ou diretamente na lista de devedores  https://atendimento.receita.rs.gov.br/lista-de-inscritos-em-divida-ativa-ref