Vigilância Sanitária

Departamento de Vigilância em Saúde

Diretor (a): Manoella Malgarim
Endereço: Rua Mancias Alves, anexo ao prédio do antigo Hospital São Francisco.

Telefone: 3431-7856

Compete a Vigilância

A Vigilância Sanitária é um conjunto de medidas que têm como objetivo elaborar, controlar e fiscalizar o cumprimento de normas e padrões de interesse sanitário. Essas medidas se aplicam a medicamentos, cosméticos, alimentos, saneantes, equipamentos e serviços de assistência à saúde. As normas também se constituem a outras substâncias, materiais, serviços ou hipóteses que, mesmo potencialmente, representam risco à saúde coletiva da população.

Compete à Vigilância Sanitária desenvolver ações para eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde individual e coletiva, assim como intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção, comercialização e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde. Essas ações abrangem a saúde do trabalhador, o controle de bens de consumo relacionado à saúde, da produção ao consumo e da prestação de serviços que envolvem a saúde.

A função principal da Vigilância Sanitária é regularizar rígida e prevenir a ocorrência de agravos à saúde, sendo a orientação e educação em suas principais ferramentas.

Cabe a ela também exercer fiscalização e controle sobre o meio ambiente e os fatores que interferem na sua qualidade, abrangendo os processos e os ambientes de trabalho, habitação e lazer. A Vigilância ainda deve apurar infrações sanitárias e aplicar como penalidades devidas, quando esgotada a eficácia das ações educativas e de prevenção.

Ações da Vigilância Sanitária

Nos casos de risco à saúde, a Vigilância Sanitária deve adotar estratégia para identificar, avaliar e instruir a situação, através de ações educativas, preventivas, regulamentadoras, fiscalizadoras e punitivas, aplicando penalidades de advertência, multa, interdição total ou parcial de estabelecimento e apreensão de produtos.

O campo de ação da Vigilância Sanitária é bastante amplo, diversificado e com vários níveis de complexidade atuando em mais de 100 tipos diferentes de estabelecimentos nas áreas de comércio, produção e prestação de serviços.

Atividades da Vigilância Sanitária

• Vistorias, emissão de licenças, cadastros e termos de responsabilidade, bem como suas baixas e cancelamentos para industrias de alimentos de alta, média e baixa complexidade e correlatos; comércio de alimentos; distribuidores, armazenadores e transportadores de produtos, serviços de saúde de média e baixa complexidade; produtos de saúde e correlatos; serviços e produtos de interesse da saúde.
• Abertura e arquivamento de processos de licença.
• Ações de controle de qualidade dos alimentos
• Ações de controle de qualidade da água e monitoramento e fiscalização das soluções alternativas de abastecimento de água.
• Apuração de denuncias, investigação de surtos.
• Ações programadas de vistoria e coleta de demos para análise em cozinhas industriais.
• Monitoramento dos adaptados que abrigam.
• Ações fiscais específicas de Vigilância Sanitária no combate e prevenção às doenças transmitidas pelo Aedes Aegypti.
• Análise e acompanhamento da aprovação de projetos arquitetônicos em Vigilância Sanitária para fins específicos

Documentos corrigidos para emissão de alvará sanitária - determinada de interesse à saúde.PDF

Documentos necessários para emissão de alvará sanitário - determinada de saúde.PDF