Secretaria Municipal de Fazenda

Titular da pasta: Jorge Almada Britto

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Corrente da Secretaria Municipal de Fazenda

-Desenvolver política financeira e tributária do município, atividades de lançamento, arrecadação e fiscalização de tributos, recebimentos e movimentação de valores e lançamento.

Endereço: Localiza-se no Centro Administrativo Salvador Lionço Pereira Álvarez - Rua Euríco Batista, nº 64. Horário de funcionamento 7h30 min às 12h45 min.

Setores e Locais:

Todos os Departamentos da SMF estão no anexo a Secretaria e funcionam de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 12h 45 min.

 

INSTRUMENTO_NORMATIVA_SMF_n_02_2023.pdf

 

CONTATOS TELEFÔNICOS E E-MAILS DOS SETORES

(55): 3431-4130, 3431-4090, 3431-8624, 3431-9818 (Ramais abaixo)

Gabinete do Secretário: ramal 327

Tributação: ramal 222

Tesouraria: ramal 326

Fiscalização: ramal 210

Contabilidade: ramal 271

Rede Sim (Alvarás): ramal 206

Liquidação: ramal 257

 

SITE PARA CONSULTAR DÉBITOS, EMITIR CERTIDÕES NEGATIVAS OU GUIAS DE ARRECADAÇÃO DE DÉBITOS DO ANO:

www.saoborja.rs.gov.br

Entrar em SERVIÇOS >> Consulta débitos ou Certidão Negativa

 

ATENDIMENTO - Ramal: 222, 252

atendimentoEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Assuntos: emissão de guias de arrecadação e assuntos gerais relacionados ao contribuinte.

 

 

ISS E NOTA FISCAL ELETRÔNICA - Ramal telefônico: 215

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Assuntos: Nota Fiscal Eletrônica, ISS Variável, ISS Fixo.

 

SALA DO EMPREENDEDOR – Redesim - Ramal telefônico: 206

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Assuntos: Alvarás Empresas, Cadastros Empresas, Viabilidades, Junta Comercial, Taxas mobiliárias.

 

BAIXA DE CADASTRO FISCAL Ramal telefônico: 252

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Assuntos: Baixa de Cadastro Fiscal de empresas e autônomos

 

IPTU E TAXAS DE IMÓVEIS - Ramal telefônico: 210

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Assuntos: IPTU, Taxa Col. Dest. Lixo, Taxas de Imóveis.

 

DÍVIDA ATIVA ADMINISTRATIVA - Ramal telefônico: 210

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Assuntos: Parcelamentos, prescrições de dívidas, informações gerais sobre dívida ativa.

 

DÍVIDA ATIVA EXECUTADA - Ramal telefônico: 208

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Assuntos: Dívida Executada (Processos Judiciais).

 

ICMS PRODUÇÃO PRIMÁRIA – contato telefônico: 55 3431 4033 e 55 9-9983-4621.

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Assuntos: Inscrição de produtor rural, talões de notas fiscais produtores rurais.

 

ICMS EMPRESARIAL

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Assuntos: ICMS de Empresas

 

ITBI - Ramal telefônico: 304

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Assuntos: Transmissão de Imóveis

 

INCRA - Ramal telefônico: 304

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Assuntos: propriedades rurais.

CONSULTE AQUI! A lista dos inscritos na Dívida Ativa (ICMS/IPVA)

Dada a devida importância na Educação Fiscal do Município, cria-se cidade do comprometimento do pagamento dos impostos da cultura às políticas públicas de melhoramento, quais asfaltamento, serviços de saúde, de saúde e de segurança.

Dados qualitativos, dia 15 de Junho de 2021, por força da publicação da Instrução Normativa RE Nº 046/20, o é necessário aos sites das Prefeituras do Estado que há a divulgação de uma lista com os nomes dos maiores Devedores do ICMS dos Municípios.

Para tanto, haja vista a necessidade de conscientização dos contribuintes, para fins de regularização de sua situação com o Estado, dispomos conforme  link  abaixo,  uma lista com os nomes dos maiores Devedores do ICMS e IPVA dos Municípios.

Esta nova ação é mais uma das medidas que a Receita está oportunizando como alternativa de avaliação Estadual (PIT) considerando a função das atividades coletivas e presenciais em pandemia da pandemia do coronavírus.

 

COMO ACESSAR:

 1) Acesse o site da Receita Estadual do Rio Grande do Sul, através do seguinte link:

https://receita.fazenda.rs.gov.br/lista/3973/lista-de-inscritos-em-divida-ativa-ref

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RELATÓRIO_PRESCRIÇÃO_PERÍODO_1984_2010.pdf  ("Os contribuintes por débitos tributários e não tributários correspondentes ao período de 01 de janeiro de 1984 a 31 de dezembro de 2010 foram extintos por prescrição, meio de processo administrativo, conforme inciso V, art. 156, lei 5.172/66 - Código Tributário Nacional combinado com inciso V, Art. 63, da Lei Complementar 099/17 - Código Tributário Municipal e Decreto Municipal nº 17.725/2018 - disponível em  www.saoborja.rs.gov.br  - leis municipal.)

 

 

 

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- Decreto nº 17493/2018  - Prorroga prazo da Licença sanitária e Funcionamento de estabelecimento de qualquer natureza.