Como em anos anteriores, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) e o Conselho Municipal do Idoso em São Borja estão reforçando apelo para que pessoas físicas e jurídicas façam destinações do Imposto de Renda (IR) a pagar em 2022 para programas sociais nos dois setores. As destinações devem ser confirmadas através das declarações do IR que vão ser entregues até o final deste mês. As pessoas físicas podem direcionar até 6% do imposto devido (declaração pelo modelo completo).

O dinheiro vai direto para a conta-corrente dos Fundos Municipais, que distribuem os valores arrecadados para os projetos sociais, aprovados via edital público, das entidades a eles vinculadas. Além disso, os cidadãos podem dividir o total dos 6% entre os dois fundos, ou seja, 3% para cada um. O próprio Programa da Declaração do Imposto sobre a Renda já calcula o limite a ser destinado e ressarcido. As pessoas podem destinar mais que os 6% que a legislação permite. No entanto, só será devolvido o limite dos 6% do IR devido.

Em São Borja, além dos dois conselhos, também a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SMDS) está mobilizada para que sejam feitas as destinações. No caso de dúvidas, podem ser acionados os telefones 3431-9993 e 3430-4035. Na prática, a pessoa física ou jurídica vai direcionar para instituições que cuidam de crianças e de idosos uma parcela do dinheiro que, de qualquer modo, terá de desembolsar para a Receita Federal do Brasil.

Em relação a ações de apoio a crianças e adolescentes, Casa de Acolhida, CRAS, CREAS, Apae e Centro de Formação Tereza Verzeri estão entre as instituições que podem ser auxiliadas. Na área de assistência aos idosos, são duas entidades que podem receber recursos - o Centro Dia do Idoso e o Asilo São Vicente de Paula.

Os declarantes do imposto vêm, cada vez mais, fazendo destinações a programas e entidades sociais. Na cidade, como exemplos, a Apae e o Assiso São Vicente Paula têm feito investimentos e melhorias com o dinheiro do IR. Entre os avanços implementados, são feitas reformas internas ou ampliações e ainda instalação de sistema de geração de energia solar.

A Secretária de Desenvolvimento Social, Luciane Bidinoto ressalta que para quem já fez a declaração do IR, caso deseje fazer a destinação, basta retificar a Declaração do IR já enviada.

Já o Prefeito Eduardo Bonotto lembra que essa é uma importante ferramenta de transformação social, onde os cidadãos podem contribuir diretamente com a vida das crianças, adolescentes e idosos que se encontram em situação de vulnerabilidade.

Para mais informações sobre a destinação do Imposto de Renda basta acessar o site: www.gov.br/receitafederal ou o link: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/educacao-fiscal/educacao-fiscal/projeto-destinacao