Contrato de número 65/2025/DCL/SMPOP
Objeto: Contratação de instituição de saúde para internação de pacientes adultos para tratamento de transtornos mentais, em regime de residência, com a finalidade em cumprimento às ordens judicias nº 5007037-04.2024.8.21.0030/RS e 5007037-04.2024.8.21.0090/RS. A necessidade e a emergência da contratação estão justificadas no Termo de Referência e demais documentos emitidos pela Secretaria Municipal da Saúde. Outros detalhes podem ser consultados no processo de dispensa emergencial de licitação. Contratada: RESIDENCIAL TERAPÊUTICO CANAA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 50.067.111/0001-93. Valor total: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais). Data de assinatura: 29 de maio de 2025.
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