EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato de número 22/2023/DCL/SMPOP. Objeto: Autorização do repasse de recurso federal para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, de acordo com a Lei Complementar nº 172/2020, a Lei Complementar nº 197/2022 e a Portaria n° 96 de 07 de fevereiro de 2023. Origem: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 14/2023/SMPOP/DCL. Contratada: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE, inscrita no CNPJ/MF sob n° 90.791.922/0001-57. Valor total: R$ 36.043,39 (trinta e seis mil, quarenta e três reais e trinta e nove). Data de assinatura: 30 de março de 2023. São Borja, 05 de abril de 2023. Eduardo Bonotto – Prefeito.
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