Essa pagina depende do javascript para abrir, favor habilitar o javascript do seu browser! Ir direto para menu de acessibilidade.
Início do conteúdo da página

Legislação Municipal

Última Atualização: Sexta, 14 Janeiro 2022 11:03

Legislação Municipal

-Lei Orgânica Municipal (última atualização: 15.01.2011)   -Lei complementar nº 098/2017 - Institui o Código Sanitário no Município de São Borja, revoga a Lei Complementar 020/1999, e dá outras providências.   - Decreto nº 17493/2018 - Prorroga prazo da Licença sanitária e Funcionamento de estabelecimento de qualquer natureza- Lei nº 4.391/2011 - Dispõe sobre a...

Registrado em: Legislação Municipal

Última Atualização: 14/01/2022, 11h03

  • publicado
  • 28/07/17
  • 07h14
Fim do conteúdo da página