Justificativa

Objeto: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços técnicos para realização de cursos profissionalizantes para os alunos da rede pública municipal com a matrícula ativa no EJA - Educação de Jovens e adultos, a ser ofertada no ano letivo de 2022. Contratada: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC - CNPJ 03.422.707/0001-84. Base legal: Lei 8.666/93, art. 24,XIII. Valor: R$ 12.000,00 (doze mil reais). Rubrica: 12.02.2125.3.3.3.9.0.39.00.00.00.1359 (1028).

Justificativa

Objeto: A prestação de serviço de Assistência Técnica e Extensão Rural e Social (ATERS) continuada e não exclusiva pela CONTRATADA para a CONTRATANTE, destinado ao público beneficiário, compreendendo o diagnóstico, o planejamento, a execução e a avaliação de atividades individuais e coletivas, com vistas ao desenvolvimento sustentável das Unidades de Produção Familiar, conforme descrito no Plano Anual de Trabalho (PAT), elaborado pelas partes, que desde já integra este instrumento, melhor descritas no Termo de Referência e demais documentos que integram o devido processo de Dispensa. Contratada: ASSOCIAÇÃO RIOGRANDENSE DE EMPREENDIMENTOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL-EMATER/RS, inscrita no CNPJ/MF n° 89.161.475/0001-73. Base legal: art. 24, XXX, Lei 8.666/93. Valor total: R$ 98.270,64 (noventa e oito mil, duzentos e setenta reais e sessenta e quatro centavos). Rubricas: 13.01.2.187.3.3.90.39.00.00.00.00.0001 (1478).