São Borja

O Município de São Borja, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua Aparício Mariense, no 2751, inscrita no CNPJ/MF sob nº 88.489.786/0001-01, representado pelo Prefeito, José Luiz Machado, torna público, para conhecimento dos interessados que fará realizar a cotação prévia de preço no âmbito da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Agricultura.

Objeto: Realização dos seguintes serviços destinados a  manutenção da VTR: 167, Chassis: 94DVCUD409J238917, Veículo:  FRONTIER XE 4X4 2.5, Marca: NISSAN, Combustível: Diesel, Cor: BRANCA, Ano Fabricação: 2009, Carga útil:1.015 kg.

SERVIÇOS SOLICITADOS:

Fundamentação legal: A presente cotação será regida conforme Art.75, inciso II da Lei 14.133/2021. 

Prazo: Os interessados deverão encaminhar orçamentos dentro do prazo de 03 (tres)  dia(s) úteis a contar desta publicação. 

Informações, bem como descrição completa do objeto, poderão ser obtidas através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e pelo fone WhatsApp  (55) 996514633 com FELIPE GARCIA.

Justificativa

Objeto: A presente contratação visa atender a demanda do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA, que por meio da Resolução n° 02/2025, que autorizou a contratação de empresa para a realização de curso/formação a rede de proteção à criança e ao adolescente do município, atendendo o disposto no Art. 88 e 260-I, inciso II do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, Art. 16, inciso III da Lei Municipal 4.784/2013 e também Resoluções 105/2005 e 137/2010 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, que estabelecem a necessidade de formação continuada aos profissionais do Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes (SGDCA). Maiores detalhes podem ser consultados no Termo de Referência e demais documentos que integram o processo nº 7969/2025, de inexigibilidade de licitação, formulados pela Secretaria responsável, no presente processo, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.

Contratada: ANNA LUIZA CALIXTO AMARAL – CNPJ: 31.085.692/0001-41.

Valor: R$ 11.350,00 (onze mil, trezentos e cinquenta reais).

Rubrica: 8.3.8.243.161.2065.3.3.3.9.0.39.00.00.00.2669 – 0000 – 44281.

Justificativa

Objeto: Prestação de serviços de processamento de dados, consistente na disponibilização de sistema de interface web que permite consultas a dados das bases da Receita Federal, como o Cadastro de Pessoa Física e o Cadastro de Pessoa Jurídica. Maiores detalhes podem ser consultados no Termo de Referência e demais documentos que integram o processo nº 9652/2025, de inexigibilidade de licitação, formulados pela Secretaria responsável, no presente processo, a Secretaria Municipal da Fazenda.

Contratada: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO CNPJ: 33.683.111/0001-07.

Valor: R$ 8.544,72 (oito mil, quinhentos e quarenta e quatro reais com setenta e dois centavos).

Rubrica: 5.1.4.122.2.2238.3.3.3.9.0.39.00.00.00.1500 – 0000 – 42250.

Justificativa

Objeto: Contratação de empresa especializada no ramo de vigia patrimonial desarmada, de forma a garantir a segurança das instalações do Departamento de Serviços Urbanos da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, Meio Ambiente, Segurança, Trânsito e Defesa Civil (SMSMSTD), localizado na Rua Francisco Koltermann, nº 1121, bairro Itacherê. Maiores detalhes podem ser consultados no Termo de Referência e demais documentos que integram o processo nº 5767/2025, de inexigibilidade de licitação, formulados pela Secretaria responsável, no presente processo, SMSMSTD.

Contratada: MERCOSERVICE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA – CNPJ: 02.453.554/0001-70.

Valor: R$ 79.346,28 (setenta e nove mil, trezentos e quarenta e seis reais com vinte e oito centavos).

Rubrica: 21.2.15.451.103.2072.3.3.3.9.0.39.00.00.00.1751 – 0000 – 43096.