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Ano 5
PREFEITURA DE SÃO BORJA
São Borja
,
Segunda-feira
,
20 de dezembro de 2021
________________
Número 1042
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO No 19.218
,
29 DE NOVEMBRO DE 2021
Abre crédito adicional suplementar no
Orçamento Geral do Município de
São Borja
,
no valor de R$ 100.000
,
00
(cem mil reais).
O VICE-PREFEITO DE SÃO BORJA
,
NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PREFEITO
,
no uso da
atribuição que lhe é conferida pelo artigo 50
,
inciso VIII
,
e nos termos do artigo 31
,
inciso I
,
alínea c
,
ambos da Lei Orgânica do Município;
Considerando o artigo 6o
,
inciso I
,
da Lei Municipal no 5.725
,
de 17 de
dezembro de 2020; e
,
Considerando o Ofício no 901/2021/CMV/SB
,
de 19 de novembro de 2021;
DECRETA:
Art. 1o. Fica aberto no Orçamento Geral do Município de São Borja – Lei Municipal no 5.725
,
de 17 de
dezembro de 2020 – um crédito adicional suplementar
,
no valor global de R$ 100.000
,
00 (cem mil reais)
,
para atender a
seguinte programação:
02
01
2.010
3.3.90.30.00.00.00.00.0001
09
02
2.070
3.3.90.30.00.00.00.00.0001
09
04
2.076
3.3.90.30.00.00.00.00.0001
GABINETE DO PREFEITO
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO
Apoio a Eventos e Recepções
(18) Material de Consumo
SEC. DE INFRAESTRUTURA
,
SERV.URB
,
SEG. E TRÂNSITO
DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA
Manutenção de Imóveis
,
Veículos e Equipa
(544) Material de Consumo
SEC. DE INFRAESTRUTURA
,
SERV.URB
,
SEG. E TRÂNSITO
SERVIÇOS URBANOS
Construção e Manutenção de Praças
,
Parqu
(604) Material de Consumo
20.000
,
00
50.000
,
00
30.000
,
00
Art. 2o. O crédito
,
referido no artigo 1o
,
terá como recurso
,
para o seu
atendimento
,
a redução parcial
,
no valor de R$ 100.000
,
00 (cem mil reais)
,
da seguintes
dotações orçamentárias
,
do Orçamento Geral da Entidade Câmara Municipal de
Vereadores:
01
01
2.001
3.1.90.11.00.00.00.00.0001
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
GESTÃO ADMINISTRATIVA LEGISLATIVA
Manutenção das Atividades Administrativas
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
90.000
,
00Ano 5
PREFEITURA DE SÃO BORJA
São Borja
,
Segunda-feira
,
20 de dezembro de 2021
________________
3.1.90.13.00.00.00.00.0001
Obrigações Patronais
Número 1042
10.000
,
00
Art. 3o. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
São Borja
,
29 de novembro de 2020.
Roque Langendolff Feltrin
,
Vice-Prefeito de São Borja
,
no exercício do cargo de Prefeito.
Registre-se e publique-se:
Publicado no Diário Oficial do Município de São Borja –
DOESB (www.saoborja.rs.gov.br) em: 20/12/2021
Reinaldo Menezes Garcia
,
Chefe de Gabinete.
DECRETO No 19.249
,
16 DE DEZEMBRO DE 2021
Ficam
suspensas
as
determinações
previstas no artigo 58
,
caput e parágrafo
único
,
do Decreto no 18.744
,
de 26 de
novembro de 2020
,
que regulamenta a Lei
Municipal n° 5.317
,
de 26 de fevereiro de
2018
,
que dispõe sobre a constituição do
SIM – Serviço de Inspeção Municipal – e os
procedimentos de inspeção sanitária em
estabelecimentos que produzam produtos
de origem animal no município de São Borja
,
e dá outras providências.Ano 5
PREFEITURA DE SÃO BORJA
São Borja
,
Segunda-feira
,
20 de dezembro de 2021
________________
Número 1042
O PREFEITO DE SÃO BORJA
,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo
50
,
incisos IV e VIII
,
e nos termos do artigo 31
,
inciso I
,
alíneas a e h
,
ambos da Lei
Orgânica do Município
,
Considerando o Decreto no 18.394
,
de 20 de março de 2020
,
que declara
estado de calamidade pública2 e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da
emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico
de coronavírus (COVID-19)
,
no Município de São Borja;
Considerando a paralisação da atividade econômica
,
como forma de conter a
propagação do vírus
,
que provocou a terceira maior queda já registrada pela economia
brasileira em 120 anos;
Considerando a queda de 4
,
1% do PIB no ano de 2020
,
a década que se
encerra é oficialmente a de menor crescimento médio anual em 120 anos
,
consoante o
Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas;
DECRETA:
Art. 1o. Ficam suspensas as determinações previstas no artigo 58
,
caput e
parágrafo único
,
do Decreto no 18.744
,
de 26 de novembro de 2020
,
até 31 de março de
2022
,
em decorrência da pandemia pelo surto epidêmico de coronavírus (COVID-19).
Art. 2o. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
São Borja
,
16 de dezembro de 2021.
Eduardo Bonotto
,
Prefeito.
Registre-se e publique-se:
Michelly Janner Martins Cherobini
,
Chefe de Gabinete Designada.
Publicado no Diário Oficial do Município de São Borja –
DOESB (www.saoborja.rs.gov.br) em:20/12/2021Ano 5
PREFEITURA DE SÃO BORJA
São Borja
,
Segunda-feira
,
20 de dezembro de 2021
________________
Número 1042
PRONUNCIAMENTO CONCLUSIVO DA REURB
COMPLEXO HABITACIONAL MAJOR CARLOS TATSCH
(Previsto no artigo 40 da Lei Federal no 13.465/17)
Procedimento de Regularização Fundiária: 002/2021
Modalidade: REURB-S – Interesse Social
Rito: Sem Demarcação Urbanística Prévia
Legitimado: Município de São Borja – De Ofício – Artigo 7o
,
inciso I
,
do Decreto 9370/2018
Decreto Municipal no 18.482
,
de 25 de maio de 2020
Matrícula de origem: no 27.691
Tipo: REURB-S em área pública com matrícula do Município
Parcelador identificado: Prefeitura Municipal de São Borja
PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
LOTEAMENTO MARLY CABELEIRA ALVAREZ – PARTE I
Trata-se de procedimento administrativo instaurado pelo Município de São Borja
,
legitimado
nos termos do artigo 7o
,
I da Lei 13.465/2017
,
devidamente qualificado nos autos
,
objetivando a
instrução formal da regularização fundiária por interesse social do núcleo urbano informal
denominado loteamento Marly Cabeleira Alvarez – Parte I.
O procedimento não possui defeitos e nulidades
,
razão pela qual se passa ao
pronunciamento do processamento administrativo da REURB.
Quanto aos ocupantes
,
estes estão completamente identificados no referido processo
administrativo individual
,
devidamente vinculados a sua unidade imobiliária e ao seu respectivo
direito real.
Sendo assim:
I. Certifico que a área sobre a qual estão assentadas as unidades ora regularizadas já
contempla obras de infraestrutura essencial de acordo com artigo 36
,
da Lei Federal no 13.465/17
,
não havendo intervenções a serem executadas.
II. Certifico que a área abrangida pela REURB-S não está localizada em áreas de risco ou
em áreas de preservação ambiental.
III. Fica aprovado o projeto de Regularização Fundiária para o núcleo urbano denominado
loteamento Marly Cabeleira Alvarez – Parte I
,
localizado no endereço Rua Anselmo Campos da
Rosa
,
Bairro Florêncio Aquino Guimarães
,
resultante do procedimento de REURB-S em curso
,
que
está devidamente assinado e dotado dos respectivos requisitos legais previstos nos artigos 30 e 31
do Decreto 9.310/2018.
IV. Ficam aqui declarados os ocupantes de cada unidade imobiliária com destinação urbana
regularizada e os respectivos direitos reais:
IV.I. Fica conferido o título de Legitimação Fundiária a Quelle dos Santos Figueredo
,
brasileira
,
casada
,
dona de casa
,
inscrita no cadastro de pessoas físicas – CPF sob o no
022.737.770-27
,
residente na Rua Dr. Moraes
,
no 1542
,
lote 01
,
da quadra no 01
,
do mapa de
loteamento.
IV.II. Fica conferido o título de Legitimação Fundiária a Natiele Cortes Medeiros
,
brasileira
,
casada
,
dona de casa
,
inscrita no cadastro de pessoas físicas – CPF sob o no 045.233.110-21
,
Ano 5
PREFEITURA DE SÃO BORJA
São Borja
,
Segunda-feira
,
20 de dezembro de 2021
________________
Número 1042
residente na Rua Dr. Moraes
,
s/no
,
lote 03
,
da quadra no 01
,
do mapa de loteamento.
IV.III. Fica conferido o título de Legitimação Fundiária a Josiane Martins Guimarães
,
brasileira
,
solteira
,
desempregada
,
inscrita no cadastro de pessoas físicas – CPF sob o no
042.643.080-89
,
residente na Rua Anselmo Campos da Rosa
,
s/no
,
lote 04
,
da quadra no 01
,
do
mapa de loteamento.
IV.IV. Fica conferido o título de Legitimação Fundiária a Itamara Martins Bacelar
,
brasileira
,
solteira
,
desempregada
,
inscrita no cadastro de pessoas físicas – CPF sob o no
346.815.230-20
,
residente na Rua Anselmo Campos da Rosa
,
no 991
,
lote 01
,
da quadra no 02
,
do
mapa de loteamento.
IV.V. Fica conferido o título de Legitimação Fundiária a Maria Elisiane Gusmão Ferreira
,
brasileira
,
solteira
,
faxineira
,
inscrita no cadastro de pessoas físicas – CPF sob o no 031.393.160-
70
,
residente na Rua Dr. Moraes
,
no 1543
,
lote 01
,
da quadra no 03
,
do mapa de loteamento.
IV.VI. Fica conferido o título de Legitimação Fundiária a Marisiane Ferreira da Rosa
,
brasileira
,
casada
,
do lar
,
inscrita no cadastro de pessoas físicas – CPF sob o no 928.720.770-49
,
residente na Rua Dr. Moraes
,
no 1527
,
lote 02
,
da quadra no 03
,
do mapa de loteamento.
IV.VII. Fica conferido o título de Legitimação Fundiária a Jacqueline Souza Martins
,
brasileira
,
solteira
,
do lar
,
inscrita no cadastro de pessoas físicas – CPF sob o no 042.144.490-53
,
residente na Rua Dr. Moraes
,
no 1513
,
lote 03
,
da quadra no 03
,
do mapa de loteamento.
IV.VIII. Fica conferido o título de Legitimação Fundiária a Larissa Pereira Mendonça
,
brasileira
,
casada
,
dona de casa
,
inscrita no cadastro de pessoas físicas – CPF sob o no
014.109.370-35
,
residente na Rua Dr. Moraes
,
no 1499
,
lote 04
,
da quadra no 03
,
do mapa de
loteamento.
IV.IX. Fica conferido o título de Legitimação Fundiária a Anderson Trindade Martins
,
brasileiro
,
solteiro
,
pintor
,
inscrito no cadastro de pessoas físicas – CPF sob o no 044.111.310-99
,
residente na Rua Dr. Moraes
,
no 1487
,
lote 05
,
da quadra no 03
,
do mapa de loteamento.
IV.X. Fica conferido o título de Legitimação Fundiária a Oscar Dorneles Soares
,
brasileiro
,
casado
,
desempregado
,
inscrito no cadastro de pessoas físicas – CPF sob o no 405.818.610-00
,
residente na Travessa Roger Viana Aramburu
,
S/N. lote 06 da quadra no 03 do mapa de
loteamento.
IV.XI. Fica conferido o título de Legitimação Fundiária a Mara Aline Santana Alfonso
,
brasileira
,
casada
,
do lar
,
inscrita no cadastro de pessoas físicas – CPF sob o no 853.458.730-20
,
residente na Travessa Roger Viana Aramburu
,
no 205
,
lote 11
,
da quadra no 03
,
do mapa de
loteamento.
IV.XII. Fica conferido o título de Legitimação Fundiária a Débora Correia Fontella
,
brasileira
,
solteira
,
profissional autônoma
,
inscrita no cadastro de pessoas físicas – CPF sob o no
010.596.720-30
,
residente na Travessa Roger Viana Aramburu
,
no 217
,
lote 12
,
da quadra no 03
,
do
mapa de loteamento.
IV.XIII. Fica conferido o título de Legitimação Fundiária a Sebastião Jorge de Souza
Carvalho
,
brasileiro
,
casado
,
desempregado
,
inscrito no cadastro de pessoas físicas – CPF sob o
no 284.450.820-00
,
residente na Travessa Roger Viana Aramburu
,
s/no
,
lote 13
,
da quadra no 03
,
do
mapa de loteamento.
V.XIV. Fica conferido o título de Legitimação Fundiária a Flavio Ivan Flores Bettim
,
brasileiro
,
solteiro
,
trabalhador em serviços gerais
,
inscrito no cadastro de pessoas físicas – CPF
sob o no 007.277.630-80
,
residente na Travessa Roger Viana Aramburu
,
no 241
,
lote 14
,
da quadra
no 03
,
do mapa de loteamento.
V.XV. Fica conferido o título de Legitimação Fundiária a Bianca Rodrigues Nunes
,
brasileira
,
solteira
,
diarista
,
inscrita no cadastro de pessoas físicas – CPF sob o no 033.322.440-00
,
residente na Travessa Roger Viana Aramburu
,
no 255
,
lote 15
,
da quadra no 03
,
do mapa de
loteamento.Ano 5
PREFEITURA DE SÃO BORJA
São Borja
,
Segunda-feira
,
20 de dezembro de 2021
________________
Número 1042
V.XVI. Fica conferido o título de Legitimação Fundiária a Jeferson Silveira Fontela
,
brasileiro
,
solteiro
,
desempregado
,
inscrito no cadastro de pessoas físicas – CPF sob o no
602.448.030-05
,
residente na Travessa Roger Viana Aramburu
,
no 279
,
lote 17
,
da quadra no 03
,
do
mapa de loteamento.
V.XVII. Fica conferido o título de Legitimação Fundiária a Neusa Guilhermina Fonseca
Pereira
,
brasileira
,
solteira
,
do lar
,
inscrita no cadastro de pessoas físicas – CPF sob o no
012.600.160-05
,
residente na Rua Anselmo Campos da Rosa
,
no 1032
,
lote 18
,
da quadra no 03
,
do
mapa de loteamento.
V.XVIII. Fica conferido o título de Legitimação Fundiária a Tiago Souza Martins
,
brasileiro
,
solteiro
,
trabalhador rural
,
inscrito no cadastro de pessoas físicas – CPF sob o no 009.769.730-30
,
residente na Rua Anselmo Campos da Rosa
,
no 1046
,
lote 19
,
da quadra no 03
,
do mapa de
loteamento.
V.XIX. Fica conferido o título de Legitimação Fundiária a Alessandra Diniz Rodrigues
Martins
,
brasileira
,
casada
,
do lar
,
inscrita no cadastro de pessoas físicas – CPF sob o no
016.098.130-14
,
residente na Rua Anselmo Campos da Rosa
,
no 1062
,
lote 20
,
da quadra no 03
,
do
mapa de loteamento.
V.XX. Fica conferido o título de Legitimação Fundiária a Vanessa Gaudencio Moura
,
brasileira
,
solteira
,
babá
,
inscrita no cadastro de pessoas físicas – CPF sob o no 014.558.080-67
,
residente na Rua Anselmo Campos da Rosa
,
no 1080
,
lote 21
,
da quadra no 03
,
do mapa de
loteamento.
V.XXI. Fica conferido o título de Legitimação Fundiária a Rosane Fagundes Gusmão
,
brasileira
,
casada
,
do lar
,
inscrita no cadastro de pessoas físicas – CPF sob o no 983.115.650-15
,
residente na Rua Anselmo Campos da Rosa
,
no 1094
,
lote 22
,
da quadra no 03
,
do mapa de
loteamento.
V.XXII. Fica conferido o título de Legitimação Fundiária a Sérgio Angelin da Silva
Rampanelli
,
brasileiro
,
solteiro
,
massoterapeuta
,
inscrito no cadastro de pessoas físicas – CPF sob
o no 585.042.810-00
,
residente na Rua Anselmo Campos da Rosa
,
no 1104
,
lote 23
,
da quadra no
03
,
do mapa de loteamento.
V.XXIII. Fica conferido o título de Legitimação Fundiária a Carlos Alfredo dos Santos
Moura
,
brasileiro
,
união estável
,
serviços gerais
,
inscrito no cadastro de pessoas físicas – CPF sob
o no 700.495.640-72
,
residente na Rua Anselmo Campos da Rosa
,
no 1108
,
lote 24
,
da quadra no
03
,
do mapa de loteamento.
V.XXIV. Fica conferido o título de Legitimação Fundiária a Adriana dos Santos
,
brasileira
,
solteira
,
recicladora
,
inscrito no cadastro de pessoas físicas – CPF sob o no 028.403.430-45
,
residente na Rua Anselmo Campos da Rosa
,
no 1114
,
lote 25
,
da quadra no 03
,
do mapa de
loteamento.
V.XXV. Fica conferido o título de Legitimação Fundiária a Maria Regina da Rosa Silveira
,
brasileira
,
solteira
,
recicladora
,
inscrito no cadastro de pessoas físicas – CPF sob o no 009.584.430-
93
,
residente na Rua Anselmo Campos da Rosa
,
no 1124
,
lote 26
,
da quadra no 03
,
do mapa de
loteamento.
V.XXVI. Fica conferido o título de Legitimação Fundiária a Roselaine Rodrigues Angnes
,
brasileira
,
solteira
,
doméstica
,
inscrito no cadastro de pessoas físicas – CPF sob o no 013.310.680-
29
,
residente na Rua Anselmo Campos da Rosa
,
no 1134
,
lote 27
,
da quadra no 03
,
do mapa de
loteamento.
V.XXVII. Fica conferido o título de Legitimação Fundiária a Ana Araci dos Reis Martins
,
brasileira
,
solteira
,
do lar
,
inscrito no cadastro de pessoas físicas – CPF sob o no 999.132.910-20
,
residente na Rua Anselmo Campos da Rosa
,
no 1154
,
lote 29
,
da quadra no 03
,
do mapa de
loteamento.
V.XXVIII. Fica conferido o título de Legitimação Fundiária a Taiane Oliveira da SilvaAno 5
PREFEITURA DE SÃO BORJA
São Borja
,
Segunda-feira
,
20 de dezembro de 2021
________________
Número 1042
Soares
,
brasileira
,
casada
,
doméstica
,
inscrito no cadastro de pessoas físicas – CPF sob o no
014.544.950-57
,
residente na Rua Dr. Moraes
,
no 1161
,
lote 01
,
da quadra no 04
,
do mapa de
loteamento.
V.XXIX. Fica conferido o título de Legitimação Fundiária a Rogerio Bettin Pereira
,
brasileiro
,
casado
,
desempregado
,
inscrito no cadastro de pessoas físicas – CPF sob o no
007.117.850-31
,
residente na Rua Anselmo Campos da Rosa
,
s/no
,
lote 02
,
da quadra no 04
,
do
mapa de loteamento.
V.XXX. Fica conferido o título de Legitimação Fundiária a Eduardo Fagundes Fraga
,
brasileiro
,
casado
,
trabalhador de serviços gerais
,
inscrito no cadastro de pessoas físicas – CPF
sob o no 851.844.110-20
,
residente na Rua Anselmo Campos da Rosa
,
no 1061
,
lote 04
,
da quadra
no 04
,
do mapa de loteamento.
V.XXXI. Fica conferido o título de Legitimação Fundiária a Hugo Boaventura Rampanelli
,
brasileiro
,
solteiro
,
desempregado
,
inscrito no cadastro de pessoas físicas – CPF sob o no
700.581.800-87
,
residente na Rua Anselmo Campos da Rosa
,
no 1073
,
lote 05
,
da quadra no 04
,
do
mapa de loteamento.
V.XXXII. Fica conferido o título de Legitimação Fundiária a Claudiomiro Seib da Silva
,
brasileiro
,
solteiro
,
serviços gerais
,
inscrito no cadastro de pessoas físicas – CPF sob o no
031.603.760-52
,
residente na Rua Anselmo Campos da Rosa
,
no 1087
,
lote 06
,
da quadra no 04
,
do
mapa de loteamento.
V.XXXIII. Fica conferido o título de Legitimação Fundiária a Dienifer Martins dos Santos
da Silva
,
brasileira
,
casada
,
do lar
,
inscrita no cadastro de pessoas físicas – CPF sob o no
870.006.100-00
,
residente na Rua Anselmo Campos da Rosa
,
no 1115
,
lote 09
,
da quadra no 04
,
do
mapa de loteamento.
V.XXXIV. Fica conferido o título de Legitimação Fundiária a Nara Elizabete Zacarias
Boeira
,
brasileira
,
casada
,
diarista
,
inscrita no cadastro de pessoas físicas – CPF sob o no
960.403.510-04
,
residente na Rua Anselmo Campos da Rosa
,
no 1143
,
lote 10
,
da quadra no 04
,
do
mapa de loteamento.
V.XXXV. Fica conferido o título de Legitimação Fundiária a Flavia Isolina da Luz da Silva
,
brasileira
,
divorciada
,
do lar
,
inscrita no cadastro de pessoas físicas – CPF sob o no 827.210.330-
34
,
residente na Rua Anselmo Campos da Rosa
,
no 1153
,
lote 11
,
da quadra no 04
,
do mapa de
loteamento.
V.XXXVI. Fica conferido o título de Legitimação Fundiária a Andrea Meus Proença
,
brasileira
,
casada
,
do lar
,
inscrita no cadastro de pessoas físicas – CPF sob o no 019.239.290-54
,
residente na Rua Anselmo Campos da Rosa
,
no 1165
,
lote 12
,
da quadra no 04
,
do mapa de
loteamento.
V.XXXVII. Fica conferido o título de Legitimação Fundiária a Adão Lima dos Santos
,
brasileiro
,
casada
,
trabalhador em serviços gerais
,
inscrito no cadastro de pessoas físicas – CPF
sob o no 333.590.080-49
,
residente na Travessa Filogonio Trindade Fontela
,
no 10
,
lote 13
,
da
quadra no 04 do mapa de loteamento.
V.XXXVIII. Fica conferido o título de Legitimação Fundiária a Jéssica Silva Barreto
,
brasileira
,
união estável
,
do lar
,
inscrita no cadastro de pessoas físicas – CPF sob o no
026.107.760-04
,
residente na Travessa Filogonio Trindade Fontela
,
no 22
,
lote 14
,
da quadra no 04
,
do mapa de loteamento.
V.XXXIX. Fica conferido o título de Legitimação Fundiária a Natiele Rodrigues Amaral
,
brasileira
,
solteira
,
do lar
,
inscrita no cadastro de pessoas físicas – CPF sob o no 024.591.880-99
,
residente na Travessa Filogonio Trindade Fontela
,
no 34
,
lote 15
,
da quadra no 04
,
do mapa de
loteamento.
V.XL. Fica conferido o título de Legitimação Fundiária a Aline Brasil da Fontoura
,
brasileira
,
casada
,
do lar
,
inscrita no cadastro de pessoas físicas – CPF sob o no 041.018.240-02
,
Ano 5
PREFEITURA DE SÃO BORJA
São Borja
,
Segunda-feira
,
20 de dezembro de 2021
________________
Número 1042
residente na Travessa Filogonio Trindade Fontela
,
no 44
,
lote 16
,
da quadra no 04
,
do mapa de
loteamento.
V.XLI. Fica conferido o título de Legitimação Fundiária a Jaine Amaral Ferreira
,
brasileira
,
casada
,
profissional autônoma
,
inscrita no cadastro de pessoas físicas – CPF sob o no
038.796.970-89
,
residente na Travessa Filogonio Trindade Fontela
,
no 68
,
lote 18
,
da quadra no 04
,
do mapa de loteamento.
V.XLII. Fica conferido o título de Legitimação Fundiária a Marcia Fernandes
,
brasileira
,
viúva
,
do lar
,
inscrita no cadastro de pessoas físicas – CPF sob o no 309.843.780-49
,
residente na
Travessa Filogonio Trindade Fontela
,
no 80
,
lote 19
,
da quadra no 04
,
do mapa de loteamento.
V.XLIII. Fica conferido o título de Legitimação Fundiária a Bruno Josiel Gonçalves
,
brasileiro
,
solteiro
,
pedreiro
,
inscrito no cadastro de pessoas físicas – CPF sob o no 043.899.240-
79
,
residente na Travessa Filogonio Trindade Fontela
,
no 92
,
lote 20
,
da quadra no 04
,
do mapa de
loteamento.
V.XLIV. Fica conferido o título de Legitimação Fundiária a Tania Gonçalves
,
brasileira
,
solteira
,
faxineira
,
inscrita no cadastro de pessoas físicas – CPF sob o no 419.558.380-20
,
residente
na Travessa Filogonio Trindade Fontela
,
no 104
,
lote 21
,
da quadra no 04
,
do mapa de loteamento.
V.XLV. Fica conferido o título de Legitimação Fundiária a Geneir Trindade Fonseca
,
brasileira
,
casada
,
cozinheira
,
inscrita no cadastro de pessoas físicas – CPF sob o no 952.441.310-
87
,
residente na Travessa Filogonio Trindade Fontela
,
no 118
,
lote 22
,
da quadra no 04 do mapa de
loteamento.
V.XLVI. Fica conferido o título de Legitimação Fundiária a Vanessa Fernandes da Silva
,
brasileira
,
casada
,
desempregada
,
inscrita no cadastro de pessoas físicas – CPF sob o no
003.834.890-08
,
residente na Travessa Filogonio Trindade Fontela
,
no 130
,
lote 23
,
da quadra no 04
do mapa de loteamento.
V.XLVII. Fica conferido o título de Legitimação Fundiária a Bruno Pacheco Garay
,
brasileiro
,
solteiro
,
desempregado
,
inscrito no cadastro de pessoas físicas – CPF sob o no
865.808.170-20
,
residente na Travessa Filogonio Trindade Fontela
,
no 166
,
lote 26
,
da quadra no
04
,
do mapa de loteamento.
V.XLVIII. Fica conferido o título de Legitimação Fundiária a Lhiomir Oliveira Wesner
,
brasileiro
,
casado
,
reciclador
,
inscrito no cadastro de pessoas físicas – CPF sob o no 762.156.010-
04
,
residente na Rua Acúrcio de Sá
,
s/no
,
lote 01
,
da quadra no 05
,
do mapa de loteamento.
V.XLIX. Fica conferido o título de Legitimação Fundiária a Jorge Alexandre Nunes
Fontella
,
brasileiro
,
solteiro
,
trabalhador da construção civil
,
inscrito no cadastro de pessoas físicas
– CPF sob o no 820.006.970-20
,
residente na Rua Acúrcio de Sá
,
no 2203
,
lote 03
,
da quadra no 05
,
do mapa de loteamento.
V.L. Fica conferido o título de Legitimação Fundiária a Julio Anderson Vieira Moreira
,
brasileiro
,
solteiro
,
pedreiro
,
inscrito no cadastro de pessoas físicas – CPF sob o no 048.769.640-
92
,
residente na Rua Acúrcio de Sá
,
s/no
,
lote 05
,
da quadra no 06
,
do mapa de loteamento.
Expeça-se a Certidão de Regularização Fundiária
,
o título de direito real correspondente a
cada beneficiário
,
apresentando-os individualmente ou em lista coletiva
,
conforme o caso
,
mediante
requerimento ao Cartório de Registro de Imóveis.
Publique-se.
São Borja
,
16 de dezembro de 2021.Ano 5
PREFEITURA DE SÃO BORJA
São Borja
,
Segunda-feira
,
20 de dezembro de 2021
________________
Número 1042
Eduardo Bonotto
,
Prefeito.
SMOP
AVISO DE RETIFICAÇÃO E PRORROGAÇÃO 01
Pregão Eletrônico n° 064/2021/PE/SMPOP/DCL – Tipo menor preço por item. Modo de disputa: aberto. Objeto: Aquisição de veículo tipo
sedan
,
destinado aos transportes dos idosos atendidos e acompanhados pelo CREAS junto ao Centro Dia para os Idosos. Data da
sessão: 05/01/2022
,
às 09 horas. Local: Portal de Compras Públicas – www.portaldecompraspublicas.com.br. Informações
,
bem como
cópia do Edital acima
,
poderão ser obtidas através dos e-mails licita@saoborja.rs.gov.br e licitacoes.saoborja@gmail.com e no site:
www.saoborja.rs.gov.br
,
fone (55) 3431-9428. São Borja
,
RS
,
17/12/2021. João Pedro L Daitx – Secretário de Planejamento.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato de número 098/2021/DCL/SMPOP. Objeto: Locação do imóvel
,
da matrícula no 31.251 do registro de imóveis deste município
,
localizado
na Rua Riachuelo
,
no 933
,
bairro Centro
,
nesta cidade
,
destinado ao Centro de Atividade Multidisciplinar-CAM do Departamento Pedagógico da Secretaria
Municipal de Educação e da instalação da escola Municipal de Educação Infantil. Contratada: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS –
APAE
,
inscrita no CNPJ sob no 90.791.922/0001-57. Origem: Dispensa de Licitação no 35/2021/SMPOP/DCL. Valor mensal: R$ 10.000
,
00 (dez mil reais).
Prazo de vigência: 12 (doze) meses
,
a contar da data de sua assinatura
,
podendo ser prorrogado na forma da lei e de acordo com a necessidade da
Secretaria. Data de assinatura: 17 de dezembro de 2021. São Borja
,
17 de dezembro de 2021. Eduardo Bonotto – Prefeito Municipal.
EXTRATO DE CONTRATO
O Município de São Borja torna público o Contrato n° 095/2021/SMPOP/DCL
,
originado do termo de colaboração no 008/2021/CS.
Entidade: ASILO SÃO VICENTE DE PAULA
,
CNPJ 87.581.195/0001-99. Objeto: Projeto complementar de aquisição de móveis para
estruturação e adaptação nas acomodações. Valor do repasse: R$ 46.265
,
00 (quarenta e seis mil
,
duzentos e sessenta e cinco reais).
Data de assinatura: 06 de dezembro de 2021. São Borja
,
17 de dezembro de 2021. Eduardo Bonotto – Prefeito Municipal.
EXTRATO DE CONTRATO
O Município de São Borja torna público o Contrato n° 096/2021/SMPOP/DCL
,
originado do termo de colaboração no 007/2021/CS.
Entidade: ASILO SÃO VICENTE DE PAULA
,
CNPJ 87.581.195/0001-99. Objeto: Projeto autonomia e eficiência energética
,
aquisição e
estruturação do sistema de geração de energia. Valor do repasse: R$ 221.425
,
00 (duzentos e vinte e um mil
,
quatrocentos e vinte e
cinco reais). Data de assinatura: 06 de dezembro de 2021. São Borja
,
17 de dezembro de 2021. Eduardo Bonotto – Prefeito Municipal.
EXTRATO DE CONTRATO
O Município de São Borja torna público o Contrato n° 097/2021/SMPOP/DCL
,
originado do termo de colaboração no 006/2021/CS.
Entidade: ASILO SÃO VICENTE DE PAULA
,
CNPJ 87.581.195/0001-99. Objeto: Projeto complementar de aquisição e instalação de
equipamentos de ar condicionado novos. Valor do repasse: R$ 40.180
,
00 (quarenta mil e cento e oitenta reais). Data de assinatura: 06
de dezembro de 2021. São Borja
,
17 de dezembro de 2021. Eduardo Bonotto – Prefeito Municipal.
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Dispensa de Licitação no 036/2021/SMPOP/DCL. Objeto: Contratação de empresa especializada no ramo da engenharia civil
,
para
execução de serviços de revestimento e pintura de reboco externo do Centro Administrativo Salvador Lionço Pereira Alvarez.
Contratada: INOVE ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA - CNPJ 36.419.348/0001-65. Base legal: Lei 8.666/93
,
art. 24
,
V. Valor: R$
4.350
,
00 (quatro mil e trezentos e cinquenta reais). Rubrica: 3.3.9.0.39.16.00.00. São Borja - RS
,
17 de dezembro de 2021. João Pedro L
Daitx – Secretário de Planejamento.Ano 5
PREFEITURA DE SÃO BORJA
São Borja
,
Segunda-feira
,
20 de dezembro de 2021
________________
Número 1042
SMS
COMUNICADO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO
PROCESSO DE DISPENSA N. 0009/2021
O Município de São Borja (RS)
,
através de seu Prefeito
Municipal
,
no uso de suas atribuições legais
,
torna público a Dispensa de
Chamamento Público para a celebração de parceria com Organização da
Sociedade Civil – OSC
,
mediante Termo de Fomento
,
para manter as
atividades da entidade
,
cujo fim o provimento de vagas e atendimentos
educacional especial de alunos com deficiência intelectual e múltipla
,
em
regime de mutua colaboração
,
para execução de atividades de pessoas com
deficiência
,
conforme detalhado no Plano de Trabalho
,
proposto pela
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE SÃO
BORJA
,
pessoa jurídica de direito privado
,
inscrita no CNPJ n.o
90.791.922/0001-57
,
localizada na Rua Riachuelo
,
n.o 933
,
com base no Art.
30
,
incisos I
,
e VI
,
da Lei Federal n.o 13.019/2014
,
sendo repassado o valor de
R$25.000
,
00 (vinte e cinco mil reais).
Notifica-se
,
assim
,
da Dispensa de Chamamento Público a
todos os interessados
,
em obediência aos Princípios Constitucionais da
Ampla Defesa e do Contraditório
,
e ainda em observância ao art. 32
,
§2.o da
Lei Federal n.o 13.019/2014. A documentação apresentada pela OSC
encontra-se disponível para consulta junto ao Processo Administrativo n.o
0009/2021.
São Borja (RS)
,
20 de dezembro de 2021
Eduardo Bonotto
Prefeito Municipal
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