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Ocorreu na quarta-feira (22/03), na Sala dos Conselhos, a primeira reunião do Conselho Superior do Plano Diretor. Os conselheiros foram nomeados pelo decreto 17.099 assinado pelo prefeito Eduardo Bonotto no dia 13 de março. A composição do grupo é formada por entidades representativas como Associação São-Borjense de Proteção ao Ambiente Natural (Aspan), Associação Comercial Industrial de São Borja (Acisb), Conselho de Arquitetura e Urbanismo, Sindicato Rural, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), Sociedade de Engenharia e Arquitetura de São Borja (SEASB), Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI), Gabinete do Prefeito, Secretarias do Planejamento, Agricultura e Meio Ambiente, União das Associações de Moradores (USAM) e algumas associações de moradores.

A presidência do Conselho Superior do Plano Diretor ficou com Silvio Amaral; representante da Secretaria de Planejamento, o cargo de vice-presidente para Rodrigo Valduga; representando Conselho de Arquitetura e Urbanismo e o secretário Lucas Eduardo Olea Lopes, representando o Gabinete do Prefeito.

Ficou decidido que as reuniões ordinárias ocorrem mensalmente, na terceira semana de cada mês, especificamente na quinta-feira, às 7h45m. As reuniões serão para discutir possíveis adequações no futuro Plano Diretor do município.

O atual Plano Diretor de São Borja é de 1997, nele está definido o perímetro urbano, zonas industriais e rural e outros detalhes. O instrumento faz projeções de como será organizada a cidade nos próximos anos. A elaboração do Plano Diretor se dá mediante estudos e debates com a comunidade, através de audiências públicas. Após ele é enviado à Câmara pela Prefeitura como projeto de lei, que precisa ser votado e aprovado pelos vereadores.

Fonte: Decom / Prefeitura

Crédito Imagem: Lucas Carvalho / Prefeitura

Plano Diretor

 

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A secretaria de Fazenda Informa aos proprietários de terrenos baldios que os mesmos terão que ir pessoalmente na agência dos Correios efetuar a retirada do carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano, o IPTU 2017. Isto por não ser possível deixar o carnê em um terreno baldio, esta medida também serve para aqueles contribuintes que ainda não receberam o carnê.

Os contribuintes que pagarem o IPTU em parcela única até o dia 30 de março terão desconto de 20%, já para o pagamento a vista da Taxa de Lixo o desconto é de 35%. Também há possibilidade de parcelamento em até dez vezes, com vencimento para o dia 30 de cada mês.

 

 

A Equipe do Centro de Atendimento Múltiplo (CAM), promoveu na segunda-feira (20/03), na Sala do Servidor, uma formação para os Diretores, Educadores Especiais (AEE) e monitores das EMEFs.
A psicóloga Denise Mariano da Rocha Santos falou da importância da maneira como encaramos a pessoa com deficiência, não só olhando para a sua limitação, mas percebendo-a como um sujeito integral que faz parte da sociedade como todos.
O evento ainda contou com a participação da Educadora Especial Kátia Guasso que explicou o papel que deve ser desempenhado pelo Monitor. Trouxe ao conhecimento a nota técnica do MEC (SEESP/GAB n° 19/2010), que esclarece a função do monitor, o qual tem como dever auxiliar nas atividades diárias em sala de aula como locomoção, na alimentação e higienização. Já o Educador Especial tem função pedagógica, de oferecer suporte técnico aos professores para trabalharem com cada aluno incluído.
A coordenadora do CAM Ivani Lima, explica que o propósito do Centro de Atendimento Múltiplo é oferecer suporte o necessário às escolas para promover a inclusão ou quando necessário realizar os encaminhamentos do aluno com deficiência. Na oportunidade Ivani, também salientou que o apoio da família é de extrema importância para a inclusão da criança, também esclareceu algumas dúvidas que surgiram no decorrer do encontro, de como proceder com cada criança estimulando-as a aprender e não tornarem-se dependes.
Na ocasião também foi lembrado que no dia (21/03), é comemorado o Dia Internacional da Síndrome de Down. Esta data foi criada pela Organização das Nações Unidas em 2006, objetivando chamar a atenção sobre uma condição que afeta, aproximadamente, 1 em cada 700 pessoas no mundo todo.
Também participaram do encontro a orientadora educacional e assistente social Carmem Regina Vaz dos Santos, a professora especial para baixa visão e cegos Martaisa Otero e a especialista em docência de língua de sinais (libras) Luana de Paula.

Fonte: Decom / Prefeitura

Crédito Imagem: Ritiele Belmonte/ Prefeitura

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Em mais uma parceria da Prefeitura e Hospital Ivan Goulart, se possibilitou realizar uma ação integrada no Assentamento Conquista das Missões a fim de oferecer serviços básicos de saúde àquela comunidade. A força tarefa ocorreu nesta quarta-feira (22/03), por intermédio do Gabinete do Prefeito, das Secretarias da Saúde e Agricultura, do setor de Relações Comunitárias e o Projeto Visitar do Hospital Ivan Goulart.

A atividade contou com serviços como verificação de pressão, agendamentos de consultas e renovação de receitas. A intenção da parceria é que pelo menos uma vez ao mês, o grupo visite alguma localidade do interior para realizar o mesmo trabalho que foi feito no assentamento.

Os moradores do Assentamento Conquista das Missões viram uma antiga demanda ser atendida. A ação foi um marco para a região, mas, principalmente por atender as expectativas de 16 famílias que receberam atendimentos dentro da localidade que moram. Esta visita é super importante. É a primeira vez que vejo uma equipe de saúde vir até aqui. Moro a um ano e nunca tinha visto o que aconteceu hoje, foi muito interessante receber os serviços, orientações e dicas de saúde, destacou Valdirene Souza, moradora do Assentamento Conquista da Missões.

A assistente social do Hospital Ivan Goulart, Maiara Fontela, diz que o atendimento à população que reside nos assentamentos é de extrema relevância devido as dificuldades encontradas em alguns locais como: ausência de saneamento básico, o difícil acesso e moradias em condições insalubres. Através desse trabalho em rede com a Prefeitura, será possível viabilizar o acesso dessas pessoas também aos direitos sociais, finalizou.

A aproximação do Hospital Ivan Goulart foi uma proposta do prefeito Eduardo Bonotto no último pleito e que está sendo efetivada gradativamente. Bonotto explica que a Secretaria Municipal da Saúde e o corpo técnico do Hospital, têm condições de resolver os principais problemas clínicos, tornando o sistema público de saúde eficiente e resolutivo.

A ação integrada da Prefeitura com Hospital foi consolidada também por intermédio da 1ª Dama Fernanda Dall Forno. A Secretaria da Agricultura, através das suas atividades no campo e pelo contato direto com o homem rural, auxiliará mostrando as localidades e situações de risco que precisam de uma intervenção das equipes de Saúde.

Atualmente a Secretaria Municipal de Saúde em São Borja passa por uma completa remodelação, com objetivo na promoção da saúde e prevenção da doença. A pasta está em processo de reestruturação, já foram estabelecidos prontuários que padronizam o atendimento médico nas ESFs, as equipes estão sendo completadas e também foi estabelecido um sistema de agendamento de consultas para o pessoal do interior.

Fonte: Decom/ Prefeitura

Crédito Imagem: Ritiele Belmonte

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Nesta quarta-feira (22/03), ocorreu a apresentação do movimento financeiro do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Municipais (RPPS), referente a 2016. A explicação dos dados foi demonstrada pelo presidente do RPPS Claúdio de Freitas Machado. No encontro, participaram servidores, aposentados, o prefeito Eduardo Bonotto, o vice-prefeito Roque Feltrin e os vereadores José Luiz Machado (Boca) e Elvio Feltrin.

Em 2016, o Regime Próprio pagou para 274 aposentados e 47 pensionistas, o atual número de beneficiários do RPPS, a quantia de R$ 10.710.161,74 (dez milhões, setecentos e dez mil, com cento e sessenta um reais e setenta e quatro centavos). Em relação aos benefícios sociais como salário maternidade, auxílio doença e salário família, o valor custeado ultrapassa R$ 1 milhão.

O presidente do RPPS ainda informou que o setor tem a obrigação legal de realizar aplicações no mercado financeiro. De acordo com a legislação, essas operações podem ser efetuadas somente em bancos públicos como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banrisul. Cláudio explica que os rendimentos gerados pelo fundo de pensão chegam a importância de R$ 10.804.428,00 (dez milhões, oitocentos e quatro mil e quatrocentos e vinte oito reais), quantia que foi suficiente para pagar aposentados e pensionistas.

O prefeito Bonotto e à equipe do RPPS buscam uma solução para o passivo deixado desde junho de 2016, que gerou a dívida da Prefeitura com o regime próprio em R$ 21 milhões. Este valor é resultante da contribuição recolhida do servidor, e que não foi repassada ao RPPS, e também o percentual mensal que a Prefeitura tem obrigação de repassar ao Fundo. Bonotto explica que a inadimplência ocasiona uma série de problemas, pois, devido as restrições cadastrais e inclusão da Prefeitura em órgãos como Cadin (Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal), dificulta o recebimento de recursos para novos projetos e repasses de verbas para programas em andamento.

O chefe do Poder Executivo ressaltou que a contribuição do servidor ao RPPS referentes a Janeiro e Fevereiro de 2017 estão sendo repassadas regularmente. O prefeito conseguiu devolver ao RPPS os valores concernentes ao 13° Salário e ao mês de dezembro de 2016, os quais tinham sido descontados dos funcionários. Ainda em relação as pendências de 2016, o prefeito destacou que, junto à equipe do RPPS, busca uma solução viável economicamente para o município colocar em dia os repasses, esclarece que será necessária uma negociação e parcelamento da dívida, a qual precisa de lei municipal aprovada pela Câmara de Vereadores. O vice-prefeito Roque Feltrin ainda explicou que de acordo com a legislação, o RPPS não é um regime independente juridicamente, mas ligado à Secretaria da Administração, em que o prefeito e o secretário da pasta respondem e têm o compromisso pelo setor.

O RPPS é um regime próprio dos servidores da Prefeitura e Câmara de Vereadores que foi criado em fevereiro de 2001, sendo subsidiado através das contribuições descontadas das remunerações mensais dos funcionários públicos e também com a participação da Prefeitura. Atualmente o setor está localizado no saguão da Prefeitura, funciona de segunda a sexta-feira, das 7 às 13 horas, mais informações pelo telefone 3431-4380, ramal 246 – falar com Cláudio Machado, Lidiana Guasso e Simone Ferreira Martins.

Fonte: Decom/ Prefeitura

Crédito Imagem: Lucas Carvalho / Prefeitura

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