Lei Org√Ęnica Municipal (√ļltima atualiza√ß√£o: 15.01.2011)

- Lei n¬ļ 4.391/2011 - Disp√Ķe sobre a veda√ß√£o para ocupar os cargos de secret√°rio municipal, coordenador, diretor, assessor ou qualquer outro cargo em comiss√£o no √Ęmbito do poder Legislativo e Executivo do munic√≠pio de S√£o Borja, e d√° outras provid√™ncias.


- Lei complementar n¬ļ 5/1995 - Institui o Regime Jur√≠dico √önico dos Servidores P√ļblicos do Munic√≠pio de S√£o Borja e d√° outras provid√™ncias.

- Lei n¬į 3.800/2007 - Disp√Ķe sobre o Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, estabelece o Plano de Carreira dos Servidores P√ļblicos da Administra√ß√£o Direta do Poder Executivo do Munic√≠pio de S√£o Borja e d√° outras provid√™ncias.


Urbanismo

Lei complementar n¬ļ 8/1997 - Plano Diretor

Lei complementar n¬ļ 9/1997 - C√≥digo de Edifica√ß√Ķes
 
Lei n¬ļ 655/70 - C√≥digo de Posturas


Cronograma de A√ß√Ķes Cont√°beis - Portaria STN n¬ļ 828/2011

Decreto n¬ļ 13.597, de 1¬ļ de mar√ßo de 2012 - Institui o Cronograma de A√ß√Ķes dos Procedimentos Cont√°beis Patrimoniais e Espec√≠ficos adotados e a serem implementados no √Ęmbito do Poder Executivo do munic√≠pio de S√£o Borja.


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Consulte também:

- Leis complementares
 
 
 
- As Leis e Decretos  a partir de 2014 podem ser encontradas em: http://e-gov.betha.com.br/transparencia/con_relatorios_opcionais.faces
 

Localização

  • Rua Apar√≠cio Mariense 2751, Centro, S√£o Borja-RS, CEP:97670.000
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  • (55)3431.9818 / 3431.8624 / 3431.4407