Contato: (55) 3431 - 4457 ramais: 222, 211 e 236
Hor√°rio de Atendimento: 7h 30 min √†s 12 h 45 min.
Endere√ßo: Centro Administrativo Salvador Lion√ßo Pereira √Ālvarez - Rua Eurico Baptista, n¬ļ 64
 
Secret√°rio: Nilton Koltermann


Nilton Koltermann √© formado em Ci√™ncias Cont√°beis pela Universidade de Canoas a (ULBRA) e tamb√©m em Ci√™ncias Jur√≠dicas e Sociais, pela universidade de direito de Santo √āngelo, Nilton Koltermann j√° foi presidente da OAB, e atualmente ocupa cargo de vice-presidente da entidade, ele tamb√©m foi professor universit√°rio na Urcamp.

 

 

 

Compete à Secretaria do Meio Ambiente:

 

- Propor, elaborar estudos, projetos, executar, fiscalizar, subsidiar a proposta da Pol√≠tica Municipal de Meio Ambiente, a formula√ß√£o das normas, padr√Ķes, par√Ęmetros e crit√©rios a serem baixados pelo CMRDMA (Conselho Municipal de Recupera√ß√£o e Defesa do Meio Ambiente). Coordenando planos, programas e a√ß√Ķes de interesse ambiental em n√≠vel federal, estadual e municipal, atrav√©s de a√ß√Ķes comuns, conv√™nios, cons√≥rcios.

- Preservar a biodiversidade;

- Incentivar as pr√°ticas de conserva√ß√£o do solo e da √°gua, a preserva√ß√£o e reposi√ß√£o das vegeta√ß√Ķes ciliares e replantio de esp√©cies nativas;

- Exercer a vigil√Ęncia ambiental e o poder de pol√≠cia;

- Garantir aos cidad√£os o livre acesso √†s informa√ß√Ķes e dados das quest√Ķes ambientais no munic√≠pio; coibir o dep√≥sito de res√≠duos s√≥lidos e/ou l√≠quidos em local n√£o licenciado;

- Emitir intima√ß√Ķes e auto de infra√ß√£o, aplicar multas, quando da constata√ß√£o de infra√ß√£o √†s leis ambientais;

-Combater a pesca predatória e qualquer tipo de caça ou apanha de animais silvestres;

- A recuperação das margens e leito do Rio Uruguai, arroios e outros corpos de água e das encostas sujeitas à erosão;

- Conceder licen√ßas, autoriza√ß√Ķes cortes, podas e plantio de √°rvores p√ļblicas de acordo com a legisla√ß√£o vigente;

- A recuperação da vegetação em áreas urbanas, de cobertura vegetal através de serviços de arborização urbana, em parques, reservas, para o fomento florestal;

- Conceder o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto ambiental local e daquelas que lhe forem delegadas pelo Estado por instrumento legal ou convênio;

- Analisar os documentos, projetos, estudos ambientais, solicitar esclarecimentos e complementa√ß√Ķes em decorr√™ncia dessa an√°lise, podendo, quando couber, haver a reitera√ß√£o da mesma solicita√ß√£o;

- Realizar audi√™ncia p√ļblica,estabelecer prazos de an√°lise diferenciados para cada modalidade de licen√ßa (LP, LI e LO), em fun√ß√£o das peculiaridades da atividade ou empreendimento, bem como a formula√ß√£o de exig√™ncias complementares, desde que observado o prazo m√°ximo de 06 (seis) meses a contar do ato de protocolo do requerimento at√© seu deferimento ou indeferimento, ressalvados os casos em que houver EIA/RIMA e/ou audi√™ncia p√ļblica quando o prazo ser√° de at√© 12 (doze) meses; -Estabelecer prazos de validade de cada tipo de licen√ßa, suspender ou cancelar uma licen√ßa expedida, mediante decis√£o motivada, quando ocorrer viola√ß√£o ou inadequa√ß√£o de quaisquer condicionantes ou normas legais, omiss√£o ou falsa descri√ß√£o de informa√ß√Ķes relevantes que subsidiaram a expedi√ß√£o da licen√ßa ou superveni√™ncia de graves riscos ambientais e de sa√ļde;

- Promover, coordenar, executar, a√ß√Ķes de educa√ß√£o ambiental integrada em todos os n√≠veis de ensino e a conscientiza√ß√£o p√ļblica,

- Fomentar políticas de desenvolvimento sustentável;

- Cumprir atribui√ß√Ķes previstas na Lei Org√Ęnica do Munic√≠pio e a Lei de Responsabilidade Fiscal.

 

 

Localização

  • Rua Apar√≠cio Mariense 2751, Centro, S√£o Borja-RS, CEP:97670.000
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