Código tributário municipal

- Código Tributário Municipal - clique aqui


Regulamentação para emissão de certidão negativa e 2ª via


- Decreto nº 12.548/2010 - Institui por meio do Portal Eletrônico a emissão de certidão de regularidade fiscal.



REFISB - Programa de Recuperação Fiscal de São Borja

- Lei nº 4926/2014
 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal de São Borja - REFISB - Descontos de juros e multas.



ISSQN - Imposto sobre serviços de qualquer natureza

- Lei nº 3269/03 - clique aqui

- Decreto nº 12714 - Dispõe sobre a retenção do ISSQN ref. aos serviços prestados pelas microempresas e empresas de pequeno porte - clique aqui

- Lei Complementar Nº  070/2013

Isenção de tributos


- Lei Orgânica Municipal - clique aqui

- Decreto 12371/2009 - Regulamenta o §2° do art.127 da Lei Orgânica do Município

- Lei nº 4.493/2011 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Isenção ou Remissão de Taxas Municipais, Impostos e Contribuição de Melhoria e dá outras providências



ITR - Imposto Territorial Rural

- Decreto nº 15.962/2015 - Atualiza o valor da terra nua por hectare do imóvel rural no Município de São Borja para fins de cobrança e fiscalização do Imposto Territorial Rural - ITR.

- Decreto nº 15.511/2014 - Atualiza o valor da terra nua por hectare do imóvel rural no Município de São Borja para fins de cobrança e fiscalização do Imposto Territorial Rural - ITR.
 
- Decreto nº 14.864/2013 - Atualiza o valor da terra nua por hectare do imóvel rural no Município de São Borja para fins de cobrança e fiscalização do Imposto Territorial Rural - ITR.
 
- Decreto nº 13.890/2012 - Atualiza o valor da terra nua por hectare do imóvel rural no Município de São Borja para fins de cobrança e fiscalização do Imposto Territorial Rural – ITR.

- Decreto nº 13.279/2011 - Atualiza o valor da terra nua por hectare do imóvel rural no Município de São Borja para fins de cobrança e fiscalização do Imposto Territorial Rural – ITR

- Decreto nº 12694/2010 - Estabelece o valor da terra nua por hectare no Município
 
- Decreto nº 16612/2016 - Estabelece o valor da terra nua por hectare do imóvel rural no Município de São Borja
 


Lei de incentivo para microempresas

- Lei 3983/08 - Institui Incentivo às Microempresas Instaladas ou que vierem a se instalar - clique aqui

- Decreto nº 11888/09 - clique aqui



Taxa de lixo

- Lei complementar nº 56/2011 - Altera e acrescenta a Tabela XVI, do Anexo II – Taxas de Serviços – Coleta de Lixo, da Lei nº 1.299/84 e dá outras providências

- Decreto 14142/12 - Regulamenta a Lei Complementar nº 56-11 - Taxa de Lixo



URM - Unidade de Referência Municipal
- Decreto 15.660/14 - Fixa o valor da URM para o Exercício de 2014



Calendário fiscal

- Decreto nº Decreto n 15.659/14 - Aprova o Calendário Anual de Pagamentos de Tributos municipais para o Exercício de 2015



Contribuição de Melhoria

Lei n º 4811, de 20/12/2013 - Altera a Lei nº 1.299



Tributos municipais - clique aqui para ler/baixar a cartilha em PDF


Localização

  • Rua Aparício Mariense 2751, Centro, São Borja-RS, CEP:97670.000
  • O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
  • (55)3431.9818 / 3431.8624 / 3431.4407