- Lei n¬ļ 2267/94 - Autoriza o Poder Executivo Municipal, como forma de incentivo, a prestar servi√ßo √† empresas estabelecidas ou que venha, estabelecer-se em S√£o Borja.

- Lei n¬ļ 2.357/95 - Cria incentivos as empresas privadas que realizar√£o a liga√ß√£o internacional S√£o Borja - Santo Tom√©, atrav√©s de uma ponte sobre o Rio Uruguai e d√° outra provid√™ncias.

- Lei n¬ļ 2447/96 - Disp√Ķe sobre a pol√≠tica de desenvolvimento industrial do munic√≠pio de S√£o Borja, concede isen√ß√Ķes e d√° outras provid√™ncias.

- Lei n¬ļ 2540/97 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder equipamentos e executar servi√ßos a t√≠tulo de incentivo para implanta√ß√£o de emrpesas no munic√≠pio de S√£o Borja.

- Lei n¬ļ 3086/2002 - Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos √† empresas que se instalarem no munic√≠pio e d√° outras provid√™ncias.

- Lei n¬ļ 3.863/2007 - D√° nova reda√ß√£o aos artigo 4¬ļ e 5¬ļ da Lei Municipal n¬ļ 2.357/95, alterada pela lei n¬ļ 2.958/02 e d√° outras provid√™ncias.

- Lei n¬ļ 3870/2007 - Institui programa de incentivo a constru√ß√£o civil, atrav√©s da isen√ß√£o de impostos e taxas e d√° outras provid√™ncias.

- Lei n¬ļ 3983/2008 - ‚ÄúInstitui incentivo para as microempresas instaladas ou que vierem a se instalar no munic√≠pio de S√£o Borja e d√° outras provid√™ncias.
 
 

- Lei n¬ļ 4576/12 - Altera a reda√ß√£o do artigo 1¬ļ e acrescenta Par√°grafo √ļnico da Lei Municipal n¬ļ 3870 de 28 de dezembro de 2007, e d√° outras provid√™ncias.



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