Contrato de número 66/2025/DCL/SMPOP

Objeto: Contratação de serviços de clínica terapêutica, para cumprimento de decisão judicial expedida nos autos do processo nº 500042516.2025.8.21.00.30/RS. A necessidade e a emergência da contratação estão justificadas no Termo de Referência e demais documentos emitidos pela Secretaria Municipal da Saúde - SMS. Outros detalhes podem ser consultados no processo de dispensa emergencial de licitação. Contratada: ACTE – ASSOCIAÇÃO COMUNIDADE TERAPÊUTICA ECUMÊNICA, inscrita no CNPJ sob nº 11.417.674/0004-55. Valor total: R$ 38.400,00 (trinta e oito mil e quatrocentos reais). Data de assinatura: 28 de maio de 2025.